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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 10:39
Turma mantém horas extras para servidor municipal com jornada de 12x36
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem decidido que só é vetada ao servidor a possibilidade de
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 12:33
TSE: eleição em município recém criado deve obedecer calendário nacional
Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu que a eleição para prefeito
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 13:19
2ª Turma nega HC para traficante que tinha até site na internet
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou o Habeas Corpus, em que a defesa do acusado pedia
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 14:23
STJ pacifica entendimento sobre prazo de validade de patentes
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento sobre o alcance da
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 12:29
Suspensa ação contra diretores da Camargo Corrêa baseada em denúncia anônima
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu provisoriamente o andamento da ação penal que
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 14:05
Professor garante gratificação de 50%, a ser corrigida desde 1991
A conclusão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao garantir a professor aposentado
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 09:12
Turma declara competência da JT para julgar ação de cobrança de defensor dativo
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a competência da Justiça do Trabalho
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 16:32
Mantida decisão que suspendeu direitos políticos do prefeito de Itumbiara (GO)
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que condenou o prefeito de
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 18:33
Terceira Turma admite equiparação salarial em cadeia
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo relatado pelo ministro Alberto
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 11:37
Mantida pena a motorista acusado de homicídio culposo em acidente
nº 16356/2009 desacolhida pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 20:39
Trabalho em minas: prorrogação de jornada sem licença prévia é inválida
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da Carbonífera
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 11:35
STJ confirma condenação de Igreja Universal a indenizar herdeiros de mãe-de-santo
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a obrigação de a Igreja
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 10:06
Multa sobre FGTS: TST nega flexibilização de direito
Em decisão da Primeira Turma, o Tribunal Superior do Trabalho negou eficácia a cláusula de acordo
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 09:59
2ª Turma decide extinguir ação penal contra Ali Mazloum por supostos crimes de abuso de poder
Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram extinguir a ação penal
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2018 - 09:22
TSE deve decidir hoje se Lula pode aparecer no programa do PT
Tribunal deve analisar, por exemplo, se Lula poderá ser apresentado na propaganda eleitoral como
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 13:30
Fusão de aéreas coloca interesses em conflito nos EUA
que os executivos das duas companhias aéreas disseram a seus acionistas, para convencê-los a aceitar a fusão, foi usado contra elas no tribunal
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2015 - 09:47
JT é competente para julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Ministério Público do Trabalho
Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 30 de Julho de 2003 - 01:00
O novo artigo 84 do Código de Processo Penal e o art. 97 da Constituição Federal
Direito Penal e Processual Penal - Membro da Comissão Regional de Bioética e Biodireito da OAB - São
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2018 - 17:14
TRF-4 nega último recurso de Dirceu, e ex-ministro pode voltar a ser preso
Tribunal vai comunicar decisão à Justiça Federal no Paraná, a quem cabe emitir a ordem de prisão de
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2018 - 12:42
TRF-4 julgará recurso de Lula sobre condenação em 2ª instância no caso do triplex dia 26 de março
Tribunal aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e
